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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 7 , DE 17 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.907

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$255.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 255.500,00

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

159 12.365.0014.2012.0000 MANUT. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

148 12.361.0016.2102.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40% 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

200 08.244.0007.2254.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

237 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

243 10.122.0002.2031.0000 Atividades em Saúde CEFEM 15.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

276 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - MAC 50.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

293 10.304.0027.2070.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

360 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 35.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

361 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 80.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 06 GESTÃO DO FUNDEB

144 12.361.0016.2087.0000 CONST. REFORMA E AMPLI. UNID. ESCOLARES FUNDEB 40% -40.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

181 12.366.0009.2063.0000 CAPACIT. DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 40% -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DES. HUMANO

199 08.244.0007.2254.0000 BENEFÍCIOS EVENTUAIS -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

240 10.122.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

265 10.302.0022.2050.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO LAB. DE ANAL. CLÍNICAS -35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA

290 10.303.0022.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA -80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

333 10.301.0022.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

358 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -15.500,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

359 10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -50.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Anulação ( - ) -255.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL