TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO

INEXIGIBILIDADE 003/2020

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei n.º8.666/93 e alterações posteriores, em vista ao processo concluído pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Luciara,

RESOLVE:

RATIFICAR a contratação da Assistente Social KLEISA NEIRY SILVA LIMA, CPF nº: 020.652.101-41, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, processada através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Processo 010/2020 – Inexigibilidade de Licitação 003/2020), por inviabilidade de competição, conforme Artigo 25 da Lei 8.666/93.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 18 de Maio de 2020.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL