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Pref. Santa Rita do Trivelato

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2019, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFIGURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE ACESSO REMOTO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA ADEMIR JESUS DE SOUZA 93782756134.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ADEMIR JESUS DE SOUZA 93782756134, inscrita no CNPJ sob nº 13.471.986/0001-20, situada na Rua Nico Baracate, nº 2502, na cidade de Santa Rita do Trivelato-MT, neste ato representada pelo Sr. ADEMIR JESUS DE SOUZA, brasileiro, empresário, portador do RG n° 69223664, inscrito no CPF nº 937.827.561-34, residente e domiciliado na situada na Rua Nico Baracate, nº 2502, na cidade de Santa Rita do Trivelato-MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 079/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo dos itens descritos abaixo, alterando assim o valor global da contratação, previstos nas Cláusulas Primeira e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 079/2019, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

1.1. Ficam acrescidos os seguintes itens contratados, conforme descrito abaixo:

ITEM

COD.TCE

UN.

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

1

378189-5

1

SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO COM GARANTIA DE MANUTENÇÃO NO MÍNIMO TRÊS (3) MESES CONFORME LISTA EM ANEXO.

12

R$ 220,00

R$ 2.640,00

2

353326-3

1092

SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFIGURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE ACESSO REMOTO PARA SERVIDORES DA TI A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DE TRÊS (3)MESES.

4

R$ 80,00

R$ 320,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais),pagos conforme pactuado inicialmente no contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula Sétima, Item 7.2, alínea “d”, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 26/09/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de Maio de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

ADEMIR JESUS DE SOUZA

CNPJ sob nº 13.471.986/0001-20

EMPRESA FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF: