DECRETO MUNICIPAL N.º 037/2020.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 na reunião do dia 18 de maio de 2020.

RESOLVE:

Art. 1.º- O Comitê de Enfretamento ao COVID-19 passa a ser constituído pelos seguintes membros:

I – Prefeita do Município de Chapada dos Guimarães;

II – Secretário Municipal de Saúde;

III – Procurador-Geral do Município de Chapada dos Guimarães;

IV – Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente;

V – Secretário Municipal de Administração;

VI – Dois representantes da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães;

VII – Superintendente da Vigilância em Saúde;

VIII – Presidente do Conselho Municipal de Saúde;

IX – Chefe do Departamento da Defesa Civil Municipal;

X – Representante do Ministério Público Estadual da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT;

XI – Representante da Polícia Militar da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 18 de maio de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães