PORTARIA N.º 140/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, dentre elas a conferida pelo art. 83, inciso V, da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar 020/2005.

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomeia os membros e seus respectivos suplentes para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades sobre a conduta funcional de servidor (es) por infração praticada no exercício de suas atribuições, no âmbito da Prefeitura Municipal de Confresa:

TITULAR	MATRÍCULA	FUNÇÃO
JULIANA MELO FESTI MURANO	011942	PRESIDENTE
REGINALDO DA SILVA FARIA	001166	SECRETÁRIO
RAFAELLA APARECIDA DE DEUS	011940	MEMBRO
CLEYTON GEOVANI KREMER DE CESARO	12013	1° SUPLENTE
LUANA LEÃO SANTOS	11950	2º SUPLENTE
WANDERLEY ALVES FERREIRA	12640	3º SUPLENTE

Art. 3º - A Comissão Processante ora nomeada será convocada sempre que for necessário para a apuração de conduta irregular de servidor (es) e terá o prazo legal para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que julgar pertinentes.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, principalmente a Portaria 493/2017 de 13/12/2017.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Confresa - MT, 15 de maio de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeitura Municipal