ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 006/2020

PROCESSO: Nº 012/2020

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGOGIA, INTEGRAÇÃO COM O INEP/MEC, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA E DESENVOLVIMENTOS COM TECNOLOGIA HIBRIDA (ON/OFF LINE)”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 12/2020, que tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGOGIA, INTEGRAÇÃO COM O INEP/MEC, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO, GARANTIA E DESENVOLVIMENTOS COM TECNOLOGIA HIBRIDA (ON/OFF LINE)”, em nome do vencedor abaixo discriminado:

- PELEGRINO & CIA LTDA EPP, CNPJ 13.147.054/0001-26 com o valor de R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seiscentos reais);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 14 de maio de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal