TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020
20 de Maio de 2020
| Objeto | aquisição de canaleta de concreto para construção de ciclovia na Avenida Jorge Amado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. |
| Favorecido | MEI – MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA 29208879801, CNPJ nº 32.612.058/0001-82, com sede na Rua Quinze nº 01, centro, Nova Nazaré - MT |
| Valor global | R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 015/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 18 de Maio de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal