DECRETO ESPECIAL Nº 00020/2020
20 de Maio de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 326.629,69 ( Trezentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte nove reais e sessenta e nove centavos) para inclusão de Fontes e Dotações:
Superávit Financeiro
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 170.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 90.397,72
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.048,23 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0346000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 8.382,20
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 26.666,00 |
| 11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 0392000000-Alienacao de Bens | Obras e Instalacoes | 16.877,48 |
| Sub-Total: | 43.543,48 | |
| Total Parcial Suplementado: | 326.629,69 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito