DECRETO ESPECIAL Nº 00021/2020
20 de Maio de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 41.500,00 ( Quarenta e Um mil e Quinhentos reais) para inclusão de Fontes e Dotações não consignadas no no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
| 0100000000-Recursos Ordinários | 12.500,00 |
| Sub-Total: | 12.500,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 41.500,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
| 0100000000-Recursos Ordinários | 29.000,00 |
| Sub-Total: | 29.000,00 |
| Total Parcial Reduzido: | 41.500,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito