Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00937/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 41.500,00 ( Quarenta e Um mil e Quinhentos reais) para inclusão de Fontes e Dotações não consignadas no no orçamento:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 29.000,00 Sub-Total: 29.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.15.451.0013.2064.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0100000000-Recursos Ordinários

12.500,00

Sub-Total:

12.500,00

Total Parcial Suplementado:

41.500,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 12.500,00 Sub-Total: 12.500,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

0100000000-Recursos Ordinários

29.000,00

Sub-Total:

29.000,00

Total Parcial Reduzido:

41.500,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito