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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 176/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020.

“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a manifestação mediante consulta da Secretaria Municipal de Administração, Planejamentos, Finanças, sobre a situação de servidores que pediram licença e nunca mais retornaram aos seus serviços, mesmo depois de vencido o prazo da licença.

CONSIDERANDO os documentos apresentados, o servidor Robs Alves de Souza, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura Serviços Públicos e Urbanismo, obteve a licença para tratar de assuntos particulares há vários anos, e não retomou a sua função após o encerramento do prazo de da licença.

CONSIDERANDO que o servidor Robs Alves de Souza, iniciou a sua licença em 04/06/2015, findando em 04/06/2017, diante disso a mesma foi convocada para retomar ás suas funções por meio do Decreto 571/2017, de 10 de julho de 2017, contudo até o presente momento não se manifestou.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, o servidor Sr. ROBS ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 20699913, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n.036.494.991-00, do cargo de VIGILANTE, deste Município.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, revogando - se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 19 de Maio de 2020.

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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal