SÚMULA: Dispõe sobre Nomeação do Sec. Mun. de Agricultura, Habitação a Assuntos Fundiários e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE

Art.1º - Nomear, culmutativamente, o Senhor Antonio Cosmo da Silva, portador do Registro Geral nº 0543 421-1 -SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 384.248.511-53, para exercer os cargos em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Habitação e Assuntos Fundiários, conforme as atribuições descritas nos artigos 41 e 53, da lei Municipal nº365 de 06 de agosto de 2010 , sem ônus para esta Municipalidade.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de Maio de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal