DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 005/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1097/2020

OBJETO: “Locação de imóvel residencial que atenda às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de acomodar a equipe médica os servidores lotados no PSF Praia Rica. Visando uma acomodação adequada para o atendimento dessas necessidades”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JAMIRSON ALVES MURTINHO.

CONTRATADA: NICOLINA SIQUEIRA DA CRUZ - CPF nº. 487.561.481-00.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 039/2020.

Chapada dos Guimarães, 17 de março de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal