PORTARIA Nº.285/2020
20 de Maio de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PREMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 19/05/2020, com término em 16/08/2020, referente ao período aquisitivo de 06/02/2012 a 05/02/2017, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor ADELCIO CHICO FERNANDES, servidor efetivo, admitido em 06/02/2002, nocargo de Professor com matricula no RH nº. 01, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19/05/2020, revogando se as disposições em contrario.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 19 de Maio de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL