DECRETO Nº 037-2020
20 de Maio de 2020
DECRETO Nº 037-2020
“Declara Ponto facultativo no dia 22 de Maio de 2020 e dá outras providências.”
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o aniversário da nossa querida Cidade de Nossa Senhora do Livramento-MT;
Considerando o Feriado no dia 21 de Maio de 2020 (Aniversário da Cidade), onde o município completa 290 Anos;
Considerando o decreto n° 034-2020, que dispõe sobre manutenção da situação de emergência e estabelece medidas temporárias e adicionais aos decretos n° 024/2020, decreto n° 20/2020 e 22/2020 relativos a prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19).
D E C R E T A
Art.1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 22 de maio de 2020 (sexta-feira), com suspensão dos expedientes.
Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, limpeza pública, vigilâncias em saúde, Conselho Tutelar, vigias noturnos os quais manterão equipes permanentes de atendimento.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento, 18 de maio de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL