DATA: 24 de agosto de 2015.

SÚMULA: Designa o servidor Hélio Pereira dos Santos para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 029/2014.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº. 133/2008, de 18 de dezembro de 2008, que aprovou a Instrução Normativa nº. 016/2008 que estabelece normas e procedimentos para acompanhamento e controle da execução dos contratos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor Hélio Pereira dos Santos, matrícula 8248, a função de Fiscal do Contrato nº. 029/2014 que trata da “Locação de um imóvel comercial em alvenaria, situado a Avenida Odalgir Sgarbi nº. 554 (quadra 02 lote 06) BR: Alto da Glória, destinado ao funcionamento de uma Agência dos Correios no Bairro Alto da Glória, atendendo a Secretaria Municipal de Administração”, referente à Dispensa de Licitação nº. 022/2014.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 021/2015, de 15 de janeiro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 24 de agosto de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal