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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2020

Processo: 000432/2020

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços, para motoniveladora 140B, Combustível Diesel – Modelo New Holland - Ano 2010- da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃOContratação de empresa para prestação de serviços, para motoniveladora 140B, Combustível Diesel – Modelo New Holland - Ano 2010- da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR Nº. 0127/2020 EMPRESA: CALDEIRA E HAACK LTDA –ME CNPJ: 18.149.692/0001-08 , no valor total contratado de R$ 7.873,84 (sete mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras e Infraestrutura

Próprio

2278–

Recuperação, Manutenção e Construção de estradas vicinais

395

3.3.90.39

100

R$ 7.873,84

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 7.873,84

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 7.873,84 (sete mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Em favor EMPRESA: CALDEIRA E HAACK LTDA –ME CNPJ: 18.149.692/0001-08 , cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.0127/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.219 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Maio de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal