1º TERMO APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2019 Pelo presente instrumento de Termo Aditivo de reajuste de ACRÉSCIMO DE PREÇO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

Aos OITO dias do mês de maio de 2020, nesta cidade de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, as partes, de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito SR. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de identidade n°377.970 SSP/MT, CPF: nº 299.631.761-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa ROSILEI DOS SANTOS CARREIRA - CNPJ: 01.938.746/0001-03, endereço Av. JanuárioSantana do Carmo, N°. 572, centro, Cep: 78240.000, Porto Esperidião-MT, doravante denominada CONTRATADA, considerando o disposto no art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93, resolvem firmar o presente 1º TERMO DE REAJUSTE DE PREÇOS referente a À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2019, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo tem por finalidade o reajuste do valor dos itens da ARP nº 14/2019, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o qual tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria de Assistência Social, com os itens e seus valores reajustados, em função do realinhamento de preço do valor do produto, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. CONFORME segue em anexo justificativa com base em notas fiscais de compra efetuada pela empresa. Prevista na Cláusula oitava da referida Ata.

CLÁUSULA SEGUNDA – O preço unitário, que vigorará com reajuste, a partir da assinatura do presente passará a ser o seguinte:

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente termo entra em vigor APARTIR DO DIA 08 de maio de 2020.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e especificações constantes na Ata de Registro de Preços nº 14/2019, as quais não tenham sido expressamente modificadas por este Instrumento, cuja ratificação é feita entre as partes.

E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes. Na presença de duas testemunhas.

Porto Esperidião - MT, 08 de maio de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

ROSILEI DOS SANTOS CARREIRA

Supermercado Catarinense

CNPJ: 01.938.746/0001-03

TESTEMUNHA

RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 883.928.801-53