PORTARIA Nº 0228/2020
20 de Maio de 2020
DE 19 DE MAIO DE 2020.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO, DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a suspensão provisória de Posse do Concurso Público nº 001/2018 para Provimento dos cargos da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita do Trivelato, em razão da suspensão das atividades presenciais nas Unidades Educacionais, em virtude das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º. Desta forma, assim que tivermos um posicionamento da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Educação e da Secretaria Estadual de Educação, referente à reabertura das Unidades Escolares e o retorno normal das atividades escolares.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência enquanto pendurar a situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE MAIO DE 2020.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL