PORTARIA N.º 004/2020.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Osvaldo Aparecido de Souza, servidora efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração do Município de São Jose do Povo/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. Osvaldo Aparecido de Souza, brasileiro, portador do RG n.º 2706710-6 SESP/MT e CPF n.º 018.958.538-26, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional de Segura Social- INSS nº 10001070.1.00202/16-3, o total de 1394 (Um mil, trezentos e noventa e quatro) dias líquidos, ou seja, 03 (Três) anos, 09 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

São Jose do Povo/MT, 19 de maio de 2020.

MIRIAM VIEIRA FREIRE

Diretor do SAO JOSE DO POVO

Homologo:

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal