O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.133.097/0001-07, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Alexandre dos Santos, n.22, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Alto Graças – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 9.209.732 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 051.358.398-01,que doravante denominado, simplesmente de ADMINISTRAÇÃO, e do outro lado aempresa CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.652.030/0001-70, com Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº DD7C.0D5D.7252.E49E, estabelecida à BR 480, n. 795, saída para Erechim, Barão de Cotegipe-RS representado neste ato pelo seurepresentante legal SR. EDIVAR SZYMANSKI, brasileiro, casado, comerciante, residente a Rua Jose Bonifacio, 636, Centro, Barão de Cotegipe-RS, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 5051132966 SSP-RS e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 670.481.290-34,chamado simplesmente de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem como objetivo transferir o item 295 – Omeprazol Injetável 40mg/10ml para o 2º colocado “CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA”, tendo em vista a desistência do 1º colocado “CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA”, conforme documento comprobatório anexo aos autos, bem como, o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 015/2020, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2020, conforme requerido pela empresa CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA e deferido pela Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 Justifica-se o presente realinhamento de preços em virtude da desistência da empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA do item 295 – Omeprazol Injetável 40mg/10ml da Ata de Registro de Preços nº 015/2020, devidamente justificado no autos, e a convocação do 2º colocado, a empresa CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, detentor do menor preço. Bem como, do pedido de reajuste de preços, encaminhado pela empresa CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, alegando o forte aumento em seu custo de aquisição junto ao fabricante, ficando impossibilitado de assumir nas condições iniciais, devido as enormes consequências oriundas da Pandemia do Covid 19.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, alínea ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, Cláusula Segunda, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO REALINHAMENTO

4.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 015/2020, fica alterada a Cláusula Segunda, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

Fornecedor: 2119 – CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID	MARCA	PREÇO (R$)
295	OMEPRAZOL INJETÁVEL 40MH/10ML	AMP	CRISTALIA	26,40

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 Permanecerão INALTERADAS todas as demais condições inicialmente definidas no instrumento convocatório, em especial as condições de entrega da Ata de Registro de Preço nº 015/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Garças/MT, 12 de maio de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO	CENTERMEDI COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA CNPJ n. 03.652.030/0001-70 Detentora da Ata
PREFEITO MUNICIPAL Administração