TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°016/2020
21 de Maio de 2020
| Objeto | Contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutora de cursos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atender os programas do CRAS de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF nº 881.497.651-15, residente na cidade de Nova Nazare-MT., à Rua Frei Agostine Setor Sul |
| Prazo de Vigência | 08 (oito) meses. |
| Valor global | R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 016/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 20 de maio de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal