CONTRATADO(A): ADEILDO PINTO DOS SANTOS - MEI – INSCRITA NO CNPJ N.º 14.757.999/0001-22, COM SUA SEDE SITO À RUA BARRA DO BUGRES, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE DENISE/MT, CEP: 78.380.000, DORAVANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE COMO CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL, O SR. ADEILDO PINTO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG N.º 373.209 SSP/MT E DO CPF N.º 352.489.801-78.

Aditamento ao Contrato de fornecimento que fazem entre si de um lado o Município de Denise-MT e do outro o contratado ADEILDO PINTO DOS SANTOS - MEI.

O MUNICÍPIO DE DENISE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 03.953.718/0001-90, com sede a Praça Brasília, s/nº, Centro, na Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, neste ato representada pela Prefeita Municipal, a Sra. ELIANE LINS DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 478.569 SSP/AL e do CPF nº 366.170.754-04, doravante designado CONTRATANTEe de outro lado a Empresa ADEILDO PINTO DOS SANTOS ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o nº 14.757.999/0001-22,com sua sede sito à Rua Barra do Bugres, s/nº, Centro, na Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380.000, doravante designada simplesmente como CONTRATADA, neste ato representada pelo seu representante legal,o Sr. ADEILDO PINTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, Mecânico, portador da Cédula de Identidade RG n.º 373.209 SSP/MT e do CPF nº 352.489.801-78; RESOLVEM, conforme as disposições estabelecidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como disposições supletivas da Teoria Geral de Contratos e de Direito Privado e no termos do Edital do Pregão Presencial nº 019/2018, têm, entre si, como certo e ajustado o presente Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

DA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2019 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 019/2018, DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS PARA A DATA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021,FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §1º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93, CONSIDERANDO O CAPITULO XV – DA VIGENCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 E O ITEM 2.1 – CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DO CONTRATO, ONDE PREVEEM A PRORROGAÇÃO DO MESMO, CUJO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PESADOS (MOTONIVELADORAS, PÁ CARREGADEIRA, RETROESCAVADEIRA, ÔNIBUS, TRATORES E CAMINHÕES) E DE VEÍCULOS LEVES (VEÍCULOS DE PASSEIOS, CAMINHONETES, UTILITÁRIOS, VANS MICRO-ÔNIBUS), DEVIDO A NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E PARA O INTERESSE PÚBLICO, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICO EM TODA FROTA NA SEDE DA PREFEITURA MUNCIPAL DE DENISE, CONSIDERANDO QUE FOI MENCIONADO EM ATO CONVOCATÓRIO A PRORROGAÇÃO DESTE CONTRATO POR IGUAL PERÍODO, FAZ-SE NECESSÁRIO O ADITAMENTO DE PRAZO.

1.1 – DO ACRÉSCIMO DO SERVIÇO E DO VALOR

1.1.1 Fica ADITADO O VALOR ORIGINAL DE R$ 71.500,00 (SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA O VALOR ACESCIDO DE R$ 98.040,00 (NOVENTA E OITO MIL E QUARENTA REAIS); portanto um acréscimo anual de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), correspondente a um índice de 16,70% do valor original do presente contrato.

1.1.2 O acréscimo acima é previsto na Cláusula 3 – DO PREÇO; no seu item 3.1, parágrafo segundo; e se justifica pelo aumento da frota municipal no ano de 2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO E EMPENHOS

2.1 – O valor contratual será alterado, ocorrendo mudança nos empenhos:

2.2 – Dá-se a este aditamento o valor de R$ 98.040,00 (NOVENTA E OITO MIL E QUARENTA REAIS), os pagamentos estão condicionados a apresentação das faturas, com relatório, feito pela contratada, dos serviços prestados, devidamente acompanhadas do termo circunstanciado de recebimento expedido pelo responsável pela fiscalização, bem como demais documentos exigidos no instrumento convocatório), sendo o pagamento efetuado até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento das mesmas pela tesouraria.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

3.2 – O aditamento contratual tem fundamento legal no Art. 65, I, “b”, § 1º, da Lei 8.666/93.

E por estarem assim justos e concordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Denise/MT, 28 de Fevereiro de 2020.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DENISE-MT

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATADO(A): ADEILDO PINTO DOS SANTOS - MEI

Adeildo Pinto dos Santos - CPF Nº 352.489.801-78