, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT. E CRISTIANO DOS SANTOS DURO-ME.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CRISTIANO DOS SANTOS DURO - ME, inscrita no CNPJ n.º 23.345.735/0001-52 e Inscrição Estadual n.º 13.596.585-3, estabelecida a Avenida Planalto nº 321- Sala 18, Bairro Operário, Agua Boa-MT, representada neste ato por CRISTIANO DOS SANTOS DURO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 001476209 SSP/MS e do CPF nº. 014.416.941-02, residente em Agua Boa-MT, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo de dispensa de licitação que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações pelo Decerto Federal 9.412/2018 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALORES

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços nº. 064/2019, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia 09/06/2020, podendo ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório.

1.2 – O valor mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais, perfazendo o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que seráacrescentado à Cláusula Segunda – do preço e condições de Pagamento ao contrato originário.

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados satisfatoriamente, e justifica-se ainda que os serviços são de natureza continuada não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da Prefeitura Municipal.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme clausula terceira do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 064/2019, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 01 de Abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

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JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

CRISTIANO DOS SANTOS DURO - ME

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CRISTIANO DOS SANTOS DURO

CPF nº 014.416.941-02

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FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura: ...................................................

Nome: .........................................................

C.P.F. nº .......................................................

Assinatura: ...................................................

Nome: .........................................................

C.P.F. nº .......................................................