Altera a Resolução nº 006/2020 para incluir novas medidas temporárias de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19), no período de funcionamento das atividades do CORESS.

Considerando a Resolução nº 006/2020 que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Municipal nº 9480 de 16 de abril de 2020 que dispõe sobre as ações e medidas para minimizar a proliferação, entre a população, do coronavírus, no âmbito do Município de Rondonópolis/MT;

Considerando a Lei Estadual nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, no Estado de Mato Grosso como medida não farmacológica complementar à prevenção da propagação da COVID-19;

Considerando a evolução controlada do número de casos confirmados de COVID 19 no Estado de Mato Grosso, conforme dados disponibilizados nos boletins diários da Secretaria Estadual de Saúde, divulgados na íntegra por meio do endereço eletrônico: http://www.saude.mt.gov.br/informe/584

RESOLVE:

Artigo 1º - Enquanto vigente o estado de calamidade pública declarado no Decreto Estadual nº 424, de 25 de março de 2020, como medida preventiva à propagação da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, somente será permitida a circulação de pessoas na sede do Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso e o Centro de Especialidades Médicas, mediante utilização de máscara facial, ainda que artesanal;

Artigo 2º - Visando conferir o distanciamento social (distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas), será realizada orientação diária aos pacientes e acompanhantes que vierem para atendimento no Centro de Especialidades Médicas, a fim de evitar aglomerações, na parte interna da sede, em respeito aos protocolos de segurança à saúde;

Artigo 3º - Fica revogado o artigo 2º da Resolução nº 006/2020, mantendo-se as demais disposições.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Rondonópolis, 19 de maio de 2.020.

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NELSON ANTONIO PAIM

Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT