TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2017

Pelo presente termo de contrato, de um lado a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade de CONTRATANTE e a empresa Bio Resíduos Soluções Ambientais LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.096.126/00014-4, sediada na rua Mario Rossignolo, nº 406, Bairro, Distrito Industrial na cidade de Rondonópolis-MT e Avenida Olinda nº 960, Sala 2103-A, Edifício Lozandes Corporate Desing, Business Tower, Park Lozandes na cidade de Goiânia-GO, CEP 78745-790, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Antonelle Guimarães Oliveira, solteiro, inscrito no RG – Registro Geral sob o 4265094, e no CPF sob o n.º 015.075.291-12, residente à rua Das Palmeiras, nºS/N, lote 2, QUADRA 39,Residencial Aldeia do Vale na cidade de Goiânia-GO, CEP 74.680-390, celebram o presente contrato nos termos da Dispensa de Licitação n.º 001/2017, da Lei n° 8.666/93, assim como em conformidade com as condições da proposta, firmam o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO DO TERMO ADITIVO

Este termo aditivo tem por finalidade a renovação contratual, tendo em vista que os serviços prestados necessitam são de caráter continuo a esta administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O valor da renovação é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), divididas em 12 (doze) parcelas mensais de 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais conforme original de contrato.

As despesas decorrentes da execução do contrato original e demais termos aditivos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 226.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo de aditamento tem como fundamentado legal o disposto no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS

O prazo de execução do presente contrato prorroga-se por mais 12 (doze) meses a contar de 05/05/2020, estendendo-se até 05/05/2021.

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CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato ora aditado, passando este Termo a ser parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nortelândia-MT, 05 de maio de 2020.

Prefeito Municipal

Jossimar José Fernandes

Contratante

Bio Resíduos Soluções Ambientais

Contratada

Testemunhas

Nome:_______________________________

RG/CPF: ____________ - _______________

Nome:_______________________________

RG/CPF: ____________ - _______________