TERMO DE POSSE DE PREFEITO

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 16:00 (dezesseis) horas, na sede do Poder Legislativo de Araputanga, Plenário Romeu Furlan, sito à rua Limiro Rosa Pereira 635, reuniram-se os Edis Araputanguenses, Srs; Tony Fabrício L.Mamedes, Hemerson Carvalho Benvenuti, Ronaldo de Jesus Santos, Gilmar de Souza Silva, Joilson Nunes Barros, Silas Moraes da Costa, Célio da Silva Tavares, Lucas Ferreira da Silva, Pedro Jerônimo de Souza e Stellamaris Otenio. No pleno exercício de suas atribuições, com a finalidade de em Sessão Solene empossar Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar Alves de Araújo, de acordo com o Artigo 68 da Lei Orgânica do Município, em cumprimento a determinação do Exmº Juíz de Direito da Comarca de Araputanga/MT, MM. Dr. Arom Olímpio Pereira, que hora determinou o afastamento cautelar do atual Prefeito Sr. Sidney Pires Salomé, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no Artigo 20, parágrafo único da Lei nº 8.429/1992. Processo nº 1721-65.2015.811.0038-id:63591. Sob a Presidência do Senhor Tony Fabrício L.Mamedes, que acatou o artigo 97 dos autos do processo e transcorrendo o presente ato em conformidades e determinação da Lei Orgânica do Município, em postura solene diante as Constituições regentes o novo Prefeito prestou o seguinte juramento: “Prometo defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as Leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos Munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da Democracia, da Legitimidade e da Legalidade”. Recebendo a seguir a posse oficial do Presidente da casa que assim proferiu” Em nome do povo que esta Augusta Casa de Leis representa e no uso de suas prerrogativas Constitucionais, declaro a partir da presente data empossado ao cargo de Prefeito do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso o Sr. Paulo Cezar Alves de Araújo”. E desta forma estando cumpridas as formalidades protocolares do Poder Legislativo, eu Ronaldo de 1º Secretário, lavrei o presente termo de posse, que vai assinado pelo Presidente, por mim pelos demais vereadores e pelo Prefeito ora empossado.