Proc. adm. n° 370/2020

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO MUNICIPIO E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: IDM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CIVIS LTDA ME.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.001.15.452.0038.2072.3390.39.00.00.00 – 618

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 16.980,00 (Dezesseis mil novecentos e oitenta reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor LUCIO DIVINO GOMES.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 30 de junho de 2020, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 01 de abril de 2020.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e JULIANE FORTUNATO BARROSO pela CONTRATADA