Dispõe sobre a Instauração de Processo de Sindicância Nº003/2020, Designa a respectiva Comissão e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Nº003/2020, conforme consta em C.I 053/2020 requerendo apuração de fatos da Secretaria de Infraestrutura e Obras, conforme BO 2020.109286 em (anexo).

ARTIGO 2º - Ficam designados a compor a comissão processante os servidores:

PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Moisés Soares de Carvalho

SECRETÁRIO DA COMISSÃO:

Aristóteles Alves

MEMBRO DA COMISSÃO:

Pedro Junior de Souza Bom

ARTIGO 3º - Caberá a Comissão Sindicante, na forma de lei vigente, assegurar o princípio da ampla defesa e do contraditório, apurar os fatos e apresentar, no prazo de 30(trinta) dias, relatório que contenha a apreciação do fato ocorrido.

ARTIGO 4º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

São José do Povo, 20 de Maio de 2020

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_______/__/____.