EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 002/2020.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020, E REVISAR A LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA (2018-2021) para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2020

Objetivo: Apresentar e avaliar dados do cumprimento das metas fiscais e consultar a população para a revisão do PPA – de forma on-line.

Local: Link será disponibilizado no site da prefeitura. Posteriormente, será publicada a gravação no youtube e facebook deste ente.

1) Data: 28/05/2019

2) Horas: 17:00

3) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade;

b) Respeitando as medidas preventivas que a prefeitura tem tomado para evitar a propagação do coronavírus, a audiência será realizada de forma on-line. As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formuladas durante ou após o encontro, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças, etc) até o prazo final de preenchimento do questionário eletrônico, disponibilizado no portal.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
17 horas	Publicação do vídeo
17:05 às 17:30	Explanação sobre o cumprimento das metas fiscais e proposta de revisão do PPA
17:35 às 17:55	Pronunciamento dos presentes por e-mail, telefone, questionário eletrônico
Dia: 05/06/2020	Publicação das respostas e pedidos de esclarecimentos se existentes

São Pedro da Cipa, 20 de maio de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal