Proc. adm. n° 410/2020

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXAME LABORATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONA VÍRUS, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993, lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e MP 926 de 20 de março de 2020, e alterações,DECRETOS 419/2020 E 420/2020 DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e alterações, e DECRETO MUNICIPAL Nº. 014, DE 17 DE MARÇO DE 2020 que Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19) e DECRETO Nº. 016, DE 22 DE MARÇO DE 2020 que Declara situação de emergência no Município de Conquista D’Oeste e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: SARAH ARGENTI ALVARENGA – EPP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cód. Reduzido: 716.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora MARINA DA GAMA SOUZA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 13 de outubro de 2020, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 16 de abril de 2020.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e SARAH ARGENTI ALVARENGA pela CONTRATADA