PORTARIA N° 044/2020, de 20 de maio de 2.020

“DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADAS POR TODOS OS SERVIDORES LOTADOS, OU AQUELES VENHAM A TRANSITAR NO ABRIGO DE IDOSOS SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICIPIO.”

O Prefeito do Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais e em vista da implementação de medidas emergenciais para o combate ao Coronavírus (Covid-19), editadas em vários Decretos Municipais, CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população Rosariense, notadamente aos idosos abrigados no Abrigo de Idosos Santo Antônio, aliado ao fato dos recentes índices de crescimento de pessoas infectadas em nosso Município,

R E S O L V E:

Art. 1°. Todos os servidores municipais, lotados no Abrigo dos Idosos Santo António, ou aqueles que ali, porventura, venham a transitar, deverão fazer uso OBRIGATÓRIO dos Equipamentos de Proteção Individual, a saber:

Macacão Celic; Óculos Argon IN; Bota de PVC; Máscara de proteção de face Shield; Máscara número 95; Avental TNT; Álcool Gel e Álcool 70; Touca descartável de TNT sanfonada; Luvas descartável de latex;

Art. 2°. Fica definido como responsáveis pela fiscalização no uso OBRIGATÓRIO dos Equipamentos de Proteção Individual, a Secretaria de Assistência Social, a Sra. Juscelia Medeiros de Sousa Ertt e a Coordenadora, a Sra. Laura Aparecida da Silva.

Art. 3º. Eventual descumprimento por parte de qualquer servidor público municipal, do que dispõe esta portaria, ensejará observância ao Art. 178, da Lei Municipal 1.234/2011 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o que poderá haver enquadramento no que tange DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Art. 271 e seguintes do referido Estatuto.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou fixação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 20 de maio de 2020.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal