CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA

JOSE NILTON DE BRITO, Prefeito em Exercício de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43 ,44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder Licença Prêmio à servidora GENELICE EPIFÁNIO DA COSTA, brasileira, maior, portadora do RG: 237.226 SSP/MT e do CPF: nº 503.630.341-53, servidora publica lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos a contar a partir de 19/05/2020 a 16/08/2020, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim a Portaria n°111/2020 de 20 de maio de 2020 e suas disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 20 de Maio de 2020.

JOSE NILTON DE BRITO

Prefeito em Exercício