LICENÇA PRÉVIA - 03/2020
22 de Maio de 2020
| LICENÇA PRÉVIA | |
| LP n°: 03/2020 | Válida até: 21/05/2024 |
| A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela portaria n°771 de 23 de Dezembro de 2015, pela Lei Municipal nº 0840/2013, que dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de Apiacás, pela Resolução Consema nº 85/2014 e Lei Complementar nº 140/2011, concede a presente licença. | |
| Obra de Pavimentação Asfáltica com Microdrenagem Urbana | |
| ATIVIDADE LICENCIADA: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAS | |
| LOCALIZAÇÃO: AVENIDA BRASIL COORDENADAS GEOGRÁFICAS: INÍCIO: 9°34’1.62’’S 57°23’42.87’’O FIM: 9°33’41.96’’S 57°23’36.29’’ O DATUM Sirgas 2000 | MUNICÍPIO: APIACAS- MT |
| NOME/RAZÃO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS 01.321.850/0001-54 | |
| RESTRIÇÕES: As contidas neste processo de licenciamento e ou na Legislação em vigor. É obrigatória a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. Salientamos que a Licença Ambiental não dispensa e nem substitui Alvará ou Certidão de qualquer natureza exigida pela Legislação. Esta licença autoriza a atividade. | |
| DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE: - Conforme parecer técnico n°003/2020 LOCAL E DATA: 21 de maio de 2020 APIACÁS MT _________________________________ PREFEITO DE APIACÁS ADALTO JOSÉ ZAGO | |