TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
22 de Maio de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 030/2020.
Assunto: Prestação de serviço de empresa especializada na Prestação de serviços Médicos em atendimento aos reeducandos da cadeia Municipal de Juara, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: EMERSON PINHEIRO COSTA inscrita com o CNPJ sob o n.º 31.494.067/0001-53, estabelecida na Rua Conrado Rocha, n.º 94, Centro, CEP: 39.530-000, no Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil quatrocentos reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 030/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 21 de maio de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município