D E C R E T O Nº 1754/2020.
22 de Maio de 2020
D E C R E T O Nº 1754/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1901/2020, de 06 de maio de 2020, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Especial.:
08.003.08.244.0016.2114.3390.32.00.00.
Fonte.:0.1.00.000000 - Recursos Ordinários..............................................................................R$ 1.500,00
08.003.08.244.0016.2114.3390.32.00.00.
Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 30.000,00
-----------------------------
TOTAL..................................................................................................R$ 31.500,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00.
Fonte.:0.1.00.000000 - Recursos Ordinários..............................................................................R$ 1.500,00
08.003.08.244.0016.2110.3390.30.00.00.
Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 18.000,00
08.003.08.244.0016.2110.3390.36.00.00.
Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 6.000,00
08.003.08.244.0016.2110.3390.39.00.00.
Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 6.000,00
------------------------------
TOTAL.................................................................................................R$ 31.500,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 08 de maio de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
08 / 05 / 2020.
__________________