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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1754/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1901/2020, de 06 de maio de 2020, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 31.500,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Especial.:

08.003.08.244.0016.2114.3390.32.00.00.

Fonte.:0.1.00.000000 - Recursos Ordinários..............................................................................R$ 1.500,00

08.003.08.244.0016.2114.3390.32.00.00.

Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 30.000,00

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TOTAL..................................................................................................R$ 31.500,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo II – Anulação de :

08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00.

Fonte.:0.1.00.000000 - Recursos Ordinários..............................................................................R$ 1.500,00

08.003.08.244.0016.2110.3390.30.00.00.

Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 18.000,00

08.003.08.244.0016.2110.3390.36.00.00.

Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 6.000,00

08.003.08.244.0016.2110.3390.39.00.00.

Fonte.:0.1.43.000000 - Transf. de Rec. do Estado p/ Ações de Assistência Social..................R$ 6.000,00

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TOTAL.................................................................................................R$ 31.500,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 08 de maio de 2020.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

08 / 05 / 2020.

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