ATA DE JULGAMENTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS - CONVITE 004/2020
22 de Maio de 2020
PROCESSO LICITATÓRIO DE CONVITE
ATA recebimento, abertura e julgamento da proposta DE PREÇOS apresentada
CONVITE Nº. 004/2020
Às 09h50min do dia 21 de maio de 2020, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Cynthia Flavia Morais Carrijo e Jarineide Resplande Marques - Membros nomeados pela Portaria n° 126/2020 de 11 de fevereiro de 2020, também participou do certame o Sr. Joao Paulo Camargo – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 328/2019 de 08 de julho de 2019, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura de envelopes contendo a proposta de preços apresentadas ao Edital nº. 004/2020, da Modalidade CONVITE nº 004/2020, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “Contratação de empresa para a elaboração de projeto de recuperação com micro revestimento de 13,6km e pavimentação asfáltica da travessia urbana de 870,00m, inclusive drenagem superficial e sinalização viária da MT 336, pavimentação da rotatória da Rodovia 336 de 2.268,00m², e deslocamento de 200,00m da pavimentação existente na entrada do Município de Santo Antônio do Leste – MT”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente disse que até o presente momento foi apresentado na Sala da Comissão 03 (três) envelopes da empresa habilitada, sendo da empresa a seguir.
Empresa: VINICIUS FERREIRA FAVA-ME, CNPJ: 26.102.398/0001-60
Empresa: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 13.361.238/0001-94
Empresa: FABIO LOPES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44
Em seguida houve a abertura do envelope de proposta de preços, e verificou que as empresas apresentou os valores abaixo:
Empresa: VINICIUS FERREIRA FAVA-ME, CNPJ: 26.102.398/0001-60, apresentou o valor total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Empresa: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - CNPJ: 13.361.238/0001-94, apresentou o valor total de R$ 82.350,00 (oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).
Empresa: FABIO LOPES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 19.522.505/0001-44, apresentou o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Após análise da proposta de preços, foi rubricado os documentos pela comissão, e foi verificado que as empresas não apresentaram as planilhas orçamentárias e demais condições previstas na Carta Convite e seus anexos, ficando todas as propostas desclassificadas.
A decisão da comissão foi fundamentada com base nas cláusulas 9.6 e 9.7 da Carta Convite, art. 45 caput, art. 48 inciso I da Lei 8.666/93, e ainda na Súmula TCU 258 “As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes e não podem ser indicados mediante uso da expressão "verba" ou de unidades genéricas”.
Considerando o disposto no art. 48 §3º da Lei 8.666/93 “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis”.
A comissão de licitação fixa o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de NOVA PROPOSTA DE PREÇOS EM CONFORMIDADE COM A CARTA CONVITE E SEUS ANEXOS.
A reabertura das novas propostas de preços se dará no dia 27 de maio de 2020 às 08h00min no setor de licitações, na sede desta Prefeitura.
Nada mais havendo a tratar foi declarada encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento da proposta de preços do CONVITE nº 004/2020, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão de Licitação lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, às 10h40min.
ERIKS MATOS DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL
CYNTHIA FLAVIA MORAIS CARRIJO
MEMBRO DA CPL
JARINEIDE RESPLANDE MARQUES
MEMBRO DA CPL
JOAO PAULO CAMARGO
ENGENHEIRO CIVIL