DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00019/2020
22 de Maio de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 591.788,31 (Quinhentos e Noventa e Um Mil Reais, Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de Fontes e Dotações consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.267,63 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 640,14
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.200,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0100000000-Recursos Ordinários 7.715,75
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 328.992,30 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Art. 2ª - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
| 03.001-GABINETE DO PREFEITO | |||
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | |||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 1.000,00 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.000,00 | |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 | |
| 03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 | |
| Sub-Total: | 7.000,00 | ||
| Total Parcial | Reduzido: | 7.000,00 | |
| 05.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 | |
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 | |
| 05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 | |
| Sub-Total: | 4.000,00 | ||
| Total Parcial | Reduzido: | 11.000,00 | |
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Passagens e Despesas com Locomoção | 1.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 | |
| Sub-Total: | 7.000,00 | ||
| Total Parcial | Reduzido: | 18.000,00 | |
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00 07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.000,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 50.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |||
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 51.000,00 | ||
| Sub-Total: | 101.000,00 | ||
| Total Parcial Reduzido: | 127.778,40 | ||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 214.000,00 | |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 9,91 | |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 | |
| 11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 50.000,00 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo | |||
| 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 100.000,00 | ||
| Sub-Total: | 464.009,91 | ||
| Total Parcial Reduzido: | 591.788,31 | ||
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito