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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 591.788,31 (Quinhentos e Noventa e Um Mil Reais, Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de Fontes e Dotações consignadas no orçamento:

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0100000000-Recursos Ordinários 4.230,80 Sub-Total: 4.230,80
07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.267,63 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 640,14

07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0122070000-Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais (§ 9., 214.000,00 Sub-Total: 215.907,77
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 71,20 Sub-Total: 71,20
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.200,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 68,88 Sub-Total: 3.268,88
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0100000000-Recursos Ordinários 9.384,00 Sub-Total: 9.384,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 7.715,75

11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 328.992,30 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 22.217,61 Sub-Total: 358.925,66

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00019/2020

Art. 2ª - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

1.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

Sub-Total:

7.000,00

Total Parcial

Reduzido:

7.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

05.001.04.123.0010.2009.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

Sub-Total:

4.000,00

Total Parcial

Reduzido:

11.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

2.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

Sub-Total:

7.000,00

Total Parcial

Reduzido:

18.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.000,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00 07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00

07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.000,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00019/2020

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.778,40 Sub-Total: 8.778,40
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 50.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

51.000,00

Sub-Total:

101.000,00

Total Parcial Reduzido:

127.778,40

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Material de Consumo

214.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

9,91

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 50.000,00 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

100.000,00

Sub-Total:

464.009,91

Total Parcial Reduzido:

591.788,31

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito