DECRETO N.º 2114/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020.

“Retifica Decreto nº 2103/2020 de 20 de Abril de 2020 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Gerson Rosa de Moraes, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Retificar termos do Decreto nº 2103/2020 de 20 de Abril de 2020:

Onde se lê:

“DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leia-se:

“DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, CONFORME COBRADE-CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES Nº 1.5.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de Abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 21 de Maio de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal