TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL E EMERGENCIAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE, ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Nº DO PROCESSO:	032/2020
FAVORECIDO:	RCS DENDENA COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL
CNPJ:	24.652.465/0001-95
VALOR TOTAL:	R$ 43.792,50 (QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. E ART. 4º DA Lei 13979/2020
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 008/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 21 de Maio de 2020.

________________________________

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal