DECRETO MUNICIPAL N.º 038/2020

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BARREIRA SANITÁRIAS NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o crescente número de casos de contaminação pelo COVID-19 no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º. Deverá ser instalada, a partir da publicação deste Decreto, barreiras sanitárias nas duas principais vias de acesso ao município de chapada dos Guimarães.

Art. 2º. As barreiras sanitárias deverão ser realizadas nas sextas-feiras, sábados e domingos.

Art. 3º. A barreira sanitária será formada por 2 (duas) equipes cujas atribuições, dentre outras, são:

I - Orientar os ocupantes dos veículos quanto as medidas preventivas e protetivas, individuais e coletivas acerca do COVID-19;

II - Realizar perguntas a fim de obter informações acerca da origem e locais de estadias, nos últimos 14 (catorze dias), de todos os ocupantes dos veículos;

III – Realizar procedimento de aferição de temperatura e obter outras informações sobre o estado de saúde atual dos ocupantes do veículo relativos à prevenção ao COVID-19;

IV – Promover o encaminhamento dos casos suspeitos de COVID-19 a UPA, para realização de exames e isolamento domiciliar dos pacientes, sob pena de aplicação do artigo 4º do Decreto.

Parágrafo único. Considera-se caso suspeito de COVID-19 a pessoa que apresentar alguns dos seguintes sintomas: temperatura corporal igual ou superior a 37,8º, tosse seca, dor de garganta, dor muscular (mialgia),dor de cabeça (cefaleia) e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais.

Art. 4º. Não será permitido o acesso ao Município de Chapada dos Guimarães/MT de pessoas que se recusem a submeter aos procedimentos da barreira sanitária ou os casos suspeitos que se recusem ao atendimento médico na UPA.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, tendo sua validade condicionada ao Decreto n. 032/2020, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 18 de maio de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães