ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 77/2020

22 de Maio de 2020

Pref. Confresa

Aos 21 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte , o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa-MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 Centro, nesta cidade Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº093/2020 na modalidade Pregão Presencial nº061/2020, Homologado Em 20/05/ 2020, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura AQUISIÇÃO DE TONNERS, FOTOCONDUTOR E CILINDROS, PARA ATENDER AS DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT , a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TONNERS, FOTOCONDUTOR E CILINDROS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

k) Os Objetos licitados deverão ser entregues no prazo 10 (dez) dias uteis após a solicitação, junto ao Município de Confresa/MT, sem nenhum ônus adicional para a contratante.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 21 de maio de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos objetos registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ: 14.805.780/0001-51

END: RUA JACINTO LEAO DA SILVA, 1464 QD 02 LT 03 – SALA A – VILA CEARA

CEP:76.240-000 - MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS-GO

TELEFONE: (64) 3674-2211 EMAIL: comercial@s3mconsultorias.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO BUENO MARTINS

RG: 4672113 DGPC/GO E CPF: 730.436.801-20

BANCO: AMAZÔNIA (003) AGÊNCIA: 067 CONTA CORRENTE: 71423-2

ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 E 49.

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD- TCE	COD. SISTEMA	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	433783-2	13185	UND	240	TONER 83 A	54,49	13.077,60
2	00026463	13186	UND	290	TONER 85 A	53,50	15.515,00
3	0002220	13383	UND	20	TONER TN 750	89,00	1.780,00
4	429320-7	14835	UND	294	TONER COMPATIVEL HP 283A	53,50	15.729,00
5	384278-9	14838	UND	291	TONER COMPATIVEL HP 285A	53,50	15.568,50
6	00011249	14841	UND	80	TONER COMPATIVEL HP 26A	69,50	5.560,00
7	390649-3	14867	UND	146	TONER COMPATIVEL SAMSUNG D-101	80,00	11.680,00
8	0008932	14870	UND	404	TONER COMPATIVEL SAMSUNG D-111	85,00	34.340,00
9	00011253	14879	UND	483	TONER COMPATIVEL BROTHER TN 1060	64,50	31.153,50
10	00011254	14881	UND	10	TONER COMPATIVEL BROTHER TN 360	69,00	690,00
11	00011256	14885	UND	130	FOTOCONDUTOR BROTHER DR 1060	87,00	11.310,00
12	358776-2	14890	UND	5	FOTOCONDUTOR BROTHER DR 360	88,00	440,00
13	00010725	115258	UND	8	TONER COMPATIVEL HP 35A	53,50	428,00
14	00020815	116710	UND	5	TONER COMPATIVEL HP 435/436/285/278A	53,50	267,50
15	00030341	33120551	UND	40	TONER COMPATIVEL HP CF5 10A	175,00	7.000,00
16	00030342	33120552	UND	40	TONER COMPATIVEL HP CF5 11A	175,00	7.000,00
17	00030343	33120553	UND	40	TONER COMPATIVEL HP CF5 12A	175,00	7.000,00
18	00030344	33120554	UND	40	TONER COMPATIVEL HP CF5 13A	175,00	7.000,00
19	0004809	33120635	UND	125	TONER COMPATIVEL TN 3442	98,00	12.250,00
20	0004811	33120637	UND	20	TONER COMPATIVEL TN 2370	68,00	1.360,00
21	00023682	33120639	UND	115	FOTOCONDUTOR BROTHER DCP L5652DN / DR3442	125,00	14.375,00
22	00029517	33120699	UND	5	CILINDRO BROTHER DR 3440	27,00	135,00
23	00021002	133122262	UND	25	FOTOCONDUTOR - PELICULA DE IMAGEM, PARA IMPRESSORA BROTHER MOPELICULA DE IMAGEM, PARA IMPRESSORA BROTHER MODELO DR 2340	85,00	2.125,00
24	00021095	133122263	UND	590	TONER - PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA BROTHER, PARA MPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA BROTHER, PARA M-L, REF. DO TONER TN 3472	105,00	61.950,00
25	00024933	133122267	UND	26	TONER PARA IMPRESSORA - CARTUCHO DE TONER ELGIN PB - 211COMPATIVEL COM IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ELGIN PANTUM P2500NW, M6550NW E M6600N. COR PRETO/BLACK. COM CAPACIDADE DE ATE 1.600 PAGINAS.	210,00	5.460,00
26	00020777	133122268	UND	14	FOTOCONDUTOR (CILINDRO) DR 3440- PELICULA DE IMAGEM, PARA IMPRESSORA BROTHER DCPL-L5652 DN - DR 3470/3472/DR3440	108,00	1.512,00
27	00036608	133122330	UND	215	CARTUCHO TONER P/HP PRETO 105A	115,00	24.725,00
28	00010683	133122333	UND	15	CARTUCHO TONER CIANO HP COLOR JETPRO M254DW CF-501A	205,00	3.075,00
29	00010684	133122335	UND	15	CARTUCHO DE TONER AMARELO HP COLOR JET PRO M254W CF502A	205,00	3.075,00
30	00010685	133122336	UND	15	CARTUCHO DE TONER MAGENTA HP COLOR JET PRO 0254W CF503A	205,00	3.075,00
31	00010686	133122337	UND	30	CARTUCHO DE TONER PRETO HP COLOR JET PRO 0254DW CF500A	205,00	6.150,00
32	00036368	133122341	UND	20	CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - KIT CARTUCHO DE TINTA HP -204 PRETO, CIANO, AMARELO E MAGENTA	640,00	12.800,00
33	00036367	133122342	UND	6	CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA -KIT CARTUCHO DE TINTA HP 971 PRETO, CIANO, AMARELO E MAGENTA	965,00	5.790,00
34	00020814	133122352	UND	80	TONER - BROTHER TN 360/410/580/650/750/780- (780)	70,00	5.600,00
35	00027976	133122353	UND	35	CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - KIT REFIL ORIGINAL 664 TINTA COM 4 CORES (PRETO, MAGENTA, CIANO, AMARELO), PARA IMPRESSORA EPSON (ECOTANK) L355, L375, L380, L395, L396, L495, L575, LACRADA EM PLASTICO A VACUO COM GARANTIA DO FABRICANTE.	345,00	12.075,00
36	415109-7	133122354	UND	70	TONER - PARA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA BROTHER, TN-3382	90,00	6.300,00
37	0004812	133122355	UND	60	TONER - PARA IMPRESSORA BROTHER/TN-2370 DCP-L2540(COR PRETA)	68,00	4.080,00
38	00020765	133122356	UND	5	KIT FOTOCONDUTOR PARA BROTHER HL-L2320D-TN2370 12K	85,00	425,00
39	TCEMT 0000332	133122357	UND	50	TONER PARA IMPRESSORA – PRETO. REF. Q2612AB (12A),	53,50	2.675,00
40	00011616	133122358	UND	30	KIT DE TINTA COLORIDA P/ IMPRESSORA EPSON L390 NAS CORESRETO-AZUL-VERMELHO-AMARELO	345,00	10.350,00
41	00019602	133122359	UND	50	TONER - TONER TN-3492 PARA BROTHER, HL-L6402DW MFC-L6902DW	110,00	5.500,00
42	00028210	133122360	UND	5	UNIDADE FUSORA COMPATIVEL COM BROTHER MFC2740	35,00	175,00
43	00029490	133122361	UND	20	UNIDADE FUSORA BROTHER 5652 DN-ORIGINAL	1.000,00	20.000,00
44	00029702	133122362	UND	20	FOTOCONDUTOR - PARA IMPRESSORA BROTHER DCP-L5502DN /DCP-5652DN / DCP-L5652DN / MFC-L5702DW.	125,00	2.500,00
45	00021320	133122363	UND	5	FOTO CONDUTOR BROTHER DCP8152DN	110,00	550,00
46	00029701	133122364	UND	3	FOTO CONDUTOR BROTHER DCP-1602-ORIGINAL	485,00	1.455,00
47	00013466	133122365	UND	3	CILINDRO DA BROTHER DCP-1602- ORIGINAL	485,00	1.455,00
48	00020393	133122366	UND	3	CILINDRO DR 2340 BROTHER ORIGINAL	670,00	2.010,00
49	43054-4	133122400	UND	80	TONER 75-DR 3302	99,50	7.960,00
						VALOR TOTAL	R$ 426.506,10

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO:

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação

Unid: 04- Ensino Fundamental

Proj. ativ.: 2.042- Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Educação

Cód Red: 270

Fonte: 0001 – Recursos de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação

Unid: 06- Fundo Salário Educação

Proj. ativ.: 2.057- Manutenção e Encargos com Salário Educação

Cód Red: 303

Fonte: 00015 -FNDE

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.

Órgão: 09-Secretária Municipal de Assistência Social

Unid: 05- Fundo de Assistência Social

Proj.ativ: 2.075-Manutenção e Encargos com PAEFI

Cód Red: 1718

Fonte: 0029- Recurso Federal