TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GEOTÉCNICOS DE ENSAIOS LABORATORIAIS DE SUBLEITO
Favorecidos:	J F ORMOND ME, CNPJ N.º 01.423.656/0001-80, Valor global do Contrato: R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 012/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 012/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 22 de Maio de 2020.

______________________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal