TERMO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DE RIBEIRÃOZINHO – MT E SEBASTIÃO GUSTAVO PRIMO PARREIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMPRESA CONSTRUTORA NETO E SANTOS LTDA - ME

O Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Antônio João, n.º 156, Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o n.º 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Parreira das Neves, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Colônia Couto Magalhães, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1133902-0 SJ/MT e CPF sob n.º 931.895.161-20, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa SEBASTIÃO GUSTAVO PRIMO PARREIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 30.129.858/0001-11, sediada na Rua São João, 100, Bairro Centro em General Carneiro – MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Supressão de Valor do Contrato 037/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DAS RETIFICAÇÕES

O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as especificações:

DO VALOR

O valor suprimido é de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ao contrato original no valor de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), passando a vigorar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

DA JUSTIFICATIVA

A Supressão quantitativa do objeto no percentual de 25%, conforme expressa concordância da Contratada em conformidade com o Decreto Municipal 020/2020.

DA RATIFICAÇÃO.

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Ribeirãozinho (MT), 30 de abril de 2020.

________________________ Ronivon Parreira das Neves Prefeito Municipal CONTRATANTE

_______________________________ Sebastião G. P. – Sociedade Ind. De Advocacia CNPJ: 30.129.858/0001-11 CONTRATADA

Testemunhas:

_____________________ Maria Auxiliadora C. Souza CPF: 834.559.571-53

_____________________ Rayane Peixoto da Silva CPF: 042.291.361-88

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Elayne Bento Parreira

Assessora Jurídica