RESOLUÇÃO Nº 03/2019/CMS, 18 DE JULHO DE 2019.

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT, em reunião ordinária do dia 18 de Julho de 2019, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 (Conselho Nacional de Saúde); pela Resolução nº 554, de 15 de setembro de 2017 (Conselho Nacional de Saúde), cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao ano de 2018, conforme descrito no anexo I desta resolução.

Art. 2 Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 Revogam-se as disposições em Contrário.

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Daniela Bugs Klafke

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT

Nova Ubiratã, 18 de Julho de 2019.