TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°017/2020
25 de Maio de 2020
| Objeto | aquisição de diversos materiais de consumo (medicamentos e insumos) de uso hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Nazaré-MT. |
| Favorecido | INOVAÇÕES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 32.138.304/0001-06, com sede à Rua General Osorio nº 150, Bairro Centro, Assis Chateaubriand-PR |
| Prazo de Vigência | 31/12/2020. |
| Valor global | R$ 49.266,78 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 017/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 22 de maio de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal