TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2020
25 de Maio de 2020
| Objeto | aquisição de diversos pneus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Transportes do Município de Nova Nazaré-MT. |
| Favorecido | PP PNEUS LTDA, CNPJ nº 14.320.757/0001-77, com sede à Rua dos Geranios nº 651, Parque Oeste Industrial, Goiania-GO |
| Prazo de Vigência | 31/12/2020. |
| Valor global | R$ 39.020,00 (trinta e nove mil e vinte reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 1º, inciso I, alínea “b” da Medida Provisória nº 961 de 06 de maio de 2020, que alterou temporariamente os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 018/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 22 de maio de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal