PORTARIA Nº 0241/2020 DE 21 DE MAIO DE 2020.
25 de Maio de 2020
PORTARIA Nº 0241/2020
DE 21 DE MAIO DE 2020.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor Marco Antonio Soares de Lima, inscrito no CPF nº 014.924.641-20, para Fiscalização do Contrato nº 006/2020, cujo objeto é:Prestação De Serviço De Elaboração De Projeto, Assessoria Técnica, Acompanhamento Processual Para Obter Termo De Habite-Se E Averbação Das Unidades Habitacionais Nas Matriculas Imobiliários Do Conjuntos Habitacional Teles Pires; conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2020.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a partir de 07/05/2020.
Art. 3º - Revoga-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE MAIO DE 2020.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra