DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORIENTAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CONSIDERANDO o decreto estadual Nº 413 de 18 de março de 2020;

CONSIDERANDO a nota informativa 15 2010/COE/SES/MT 19/03/2020;

CONSIDERANDO o decreto 88 de 20 de março do Senado Federal de calamidade publica;

CONSIDERANDO o compromisso da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população.

CONSIDERANDO o aumento de casos suspeitos nos municípios vizinhos e no nosso municípios;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Art. 1º - No âmbito do setor PRIVADO do Município, os BARES e LANCHONETES ficam PROIBIDOS POR TEMPO INDETERMINADO O USO DE MESAS E MESAS DE SINUCA para evitar aglomeração no local, FUNCIONARAM de forma delivery ou retirada dos produtos no balcão, nos seguintes horário das 08:00h as 20:00h durante a semana e das 08:00hs as 22:00hs nos finais de semanas, obedecendo todas as recomendações do ministério da saúde.

§1º- Será OBRIGATÓRIO o uso de mascaras e todas as recomendações feitas pelo Ministério da Saúde, na REDE PRIVADA do Município.

Art. 2º Fica PROIBIDO o SERVIÇOS AMBULANTES no Município, principalmente os vindo de outras cidades, podendo a população comunicar a Secretaria Municipal de Saúde para informar da chegada de ambulantes no município.

Art. 3º - Será OBRIGATÓRIO em toda rede PUBLICA MUNICIPAL o USO DE MASCARAS TANTO DOS FUNCIONARIOS COMO DOS COLABORADORES.

§1º - Se o funcionário se recusar a usar a mascara será mandado para sua residência pelo chefe imediato, e descontado o dia de trabalho em seu pagamento.

§2º- A prefeitura não se responsabilizará por contaminação de funcionário que comprovado ser do grupo de risco, que se encontra afastados de suas funções.

Art. 4º - Pessoas caracterizada como GRUPO DE RISCO pelo Ministério da Saúde:

I - Idade igual ou superior a 60 anos;

II - Cardiopatias graves ou descompensadas: insuficiência cardíaca; cardiopatia isquêmica; arritmias;

III - Pneumopatias graves ou descompensadas: em uso de oxigênio domiciliar; asma moderada/grave; DPOC;

IV Imunodepressão;

V - Doenças renais crônicas (estágio 3, 4 e 5);

VI - Doenças hepáticas em estágio avançado;

VII - Diabetes mellitus, conforme juízo clínico;

VIII - Obesidade com IMC ≥ 40;

IX - Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica (ex.: Síndrome de Down);

X- Gestação de alto risco e gestantes ou lactantes sem comorbidades;

XI hipertensão grave.

Paragrafo Único- Se tiver algum funcionário que se encaixa no grupo de risco e está trabalhando favor procure seu chefe imediato para devidas providencias.

Art. 5º - fica de responsabilidade da secretaria Municipal de Saúde por meio dos seus Agentes Comunitários de Saúde orientar toda a população sobre as aglomerações em suas residências, e sobre o controle de familiares e amigos de outros municípios.

Parágrafo Único a população poderá denunciar para a Secretaria Municipal de Saúde de qualquer aglomeração observadas nas proximidades de seus residências.

Art. 6º - Fica SUSPENSO por TEMPO INDETERMINADO VELÓRIOS EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, como Sala de Velório, Câmara Municipal e Salão Paroquial.

§1° - A família poderá velar em sua residência fazendo rigorosamente o controle de pessoas no local.

§2º - Prioriza-se a família, não podendo aglomerar mais de 10 pessoas no local e terá duração de no máximo 04horas em seus residências.

§3º- Se a família decidir levar para velar no cemitério a duração será de no máximo 02 horas.

Art. 7º - Os estabelecimentos previstos nos art. 1º 2º 3º e 5º devem adotar todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

§1º Compete ao órgão municipal de vigilância sanitária promover fiscalização prioritária sobre as medidas de que trata o caput deste artigo.

§2º Compete à Polícia Militar dar apoio operacional exclusivamente para o cumprimento deste decreto..

Art 8º - Mantenham-se as disposições de todos os Decretos Municipais emitidos ate o momento para enfrentamento do COVID19 no que não lhe for contrário as novas determinações deste novo decreto.

Art. 9º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 22 DE MAIO DE 2020

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____.