DECRETO 047/2020

DATA: 22 DE MAIO de 2020.

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00(CENTO E DEZ MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00(Cento e dez mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

09.001.09.272.0003.2046-3190.03.000000 – PENSÕES

T O T A L....................................... R$ 110.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

09001.09.272.9999.9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL.......................................... R$ 110.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, em 22 de Maio de 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.