EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2020 CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS EM 29 DE MAIO 2020
25 de Maio de 2020
Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao Quanto Determina o § 4º do Art. 9 º da Lei de Responsabilidade Fiscal
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos os munícipes que:
CONSIDERANDO, que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000);
CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;
CONSIDERANDO POR FIM, excepcionalmente em obediência as orientações das Autoridades de Saúde, no sentido de adotarmos medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento, no âmbito do poder Executivo, da Pandemia de Doença infecciosa viral respiratória, Coronavírus (COVID 19), evitando-se aglomerações de Pessoas;
RESOLVE
Art 1.º - Fica marcada para o dia 29 de maio de 2020 Audiência Pública Eletrônica, do 1º
Quadrimestre 2020 a partir das 09:00h na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Vila Rica sem a presença do Publico e transmitida pelo site oficial da Prefeitura www.vilarica.mt.gov.br e pelo facebook.com/vilaricamatogrossobrasil/?ref = book marks
§ Único - Ficam convidados para assistir através da mídia virtual, todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado pelo parágrafo único do art. 48 da lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 2º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpre-se
Vila Rica –MT 22 de maio de 2020
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal